Medicamentos não Sujeitos a Receita Médica

O que são Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM)?

Os MNSRM são os medicamentos que podem ser adquiridos sem a apresentação de uma receita médica. Todavia, estes medicamentos têm de possuir indicações terapêuticas destinadas a situações de automedicação.¹

Dentro desta classe de medicamentos existem os Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica de Dispensa Exclusiva em Farmácias (MNSRM-EF), que se tratam de medicamentos que podem ser dispensados pelo farmacêutico sem prescrição médica mediante o cumprimento de protocolos de dispensa.⁷

O que é a Automedicação?

A automedicação é a utilização de MNSRM por iniciativa própria dos utentes com assistência ou aconselhamento do farmacêutico.

Esta prática só é aconselhável na prevenção e tratamento de sintomas e afecções que não necessitem de consulta médica, estando completamente desaconselhada em bebés, gravidas e lactantes (mães a amamentar).

Estas situações são geralmente autolimitadas e tratadas até 5 dias.

No entanto, é importante que o consumidor tome consciência de que o acto da automedicação é sempre susceptível de gerar riscos, nomeadamente, pode mascarar sintomas, dificultar ou atrasar diagnósticos e as suas respectivas soluções terapêuticas, poderá favorecer a ocorrência de reacções adversas ou favorecer o aparecimento de interacções medicamentosas.

Os riscos são atenuados sempre que seguir as informações contidas no folheto informativo ou prestadas pelo farmacêutico.⁸

Como se pode adquirir MNSRM em Portugal?

Os MNSRM são dispensados nas farmácias e nos locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica autorizados para o efeito.

A venda de MNSRM deverá ser efectuada por pessoal qualificado (farmacêutico ou técnico de farmácia) ou sob a sua responsabilidade.¹

A lista de estabelecimentos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) aprovados pode ser consultada no site do Infarmed    (http://www.infarmed.pt).²​

A dispensa dos MNSRM Comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde pode ser efectuada nas Farmácias ou nos Locais de Venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica, sendo o seu Preço de Venda ao Público (PVP) fixado. Caso sejam dispensados nos Locais de Venda, não há lugar a comparticipação. ²

Como utilizar os Medicamentos não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM)?

Utilize os medicamentos não sujeitos a receita médica exatamente como está descrito no folheto informativo (que pode consultar na base de dados Infomed na página da Internet do INFARMED ou neste site), ou segundo as indicações do seu médico ou farmacêutico.  

Em caso de dúvida estes são os profissionais de saúde melhor habilitados para as esclarecer.

Se tiver quaisquer efeitos secundários, incluindo possíveis efeitos secundários não indicados no folheto informativo, fale com o seu médico, farmacêutico, enfermeiro ou diretamente à autoridade competente, o INFARMED, I.P.

Da nossa parte, a Jaba Recordati Tem um departamento específico para a recolha de efeitos secundários de forma a obter mais informações sobre a segurança dos nossos produtos.

Se não se sentir melhor ou se piorar após 5 dias, tem de consultar um médico.

Para além disso, deverá consultar o seu médico ou aconselhar-se com o seu farmacêutico se no decurso da Automedicação surgirem os seguintes casos:⁸

• se os sintomas persistirem (ex: febre com mais de 3 dias);

• se os sintomas se agravarem ou em caso de recaída;

• se existir dor aguda;

• se após a utilização do medicamento, não obtiver resultados;

• se surgirem efeitos ou reacções adversas;

• sempre que suspeite de uma situação grave;

• se sofrer de outras patologias;​

• se estiver a tomar outros medicamentos. (MNSRM).

FONTES CONSULTADAS:

¹ Estatuto do Medicamento: Decreto-Lei n.º 128/2013, de 5 de Setembro
² Perguntas Gerais de Medicamentos de Uso Humano
⁷ Questões Frequentes sobre Medicamentos de dispensa exclusiva em farmácia 
⁸ Saiba mais sobre Automedicação