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Nelson Pires | Diretor Geral - Jaba Recordati

Nelson Pires | Diretor Geral da Jaba Recordati

Todos os doentes têm que ter o mesmo nível de acesso à melhor tecnologia de saúde disponível e ao melhor tratamento possível.

 

Quando nos lembramos que em 1960 a nossa esperança média de vida era de 64 anos e em 2015 de 81,3 anos, temos de nos congratular por vivermos mais e melhor. As causas estão identificadas: temos melhores técnicos de saúde, melhores tecnologias de diagnóstico e melhores medicamentos. E queremos continuar a viver mais e melhor, envelhecer com saúde!

Para isso muito contribui a Indústria Farmacêutica (IF), com investimentos gigantescos na Investigação e Desenvolvimento (I&D) de novos métodos, novas tecnologias e novos medicamentos. Mas como agentes económicos que somos, temos de remunerar os nossos investidores que, não o sendo, vão colocar o seu capital noutra indústria, acabando com a possibilidade de ainda conseguirmos melhores milestones na saúde dos portugueses.

Essa é a primeira conclusão relevante a retirar: a IF, na qualidade de agente económico, tem de ter lucros, sendo que apenas investe em I&D (a título de exemplo, em Portugal, investimos anualmente 75,1 milhões de euros) porque tem resultados positivos.

Acresce que quanto mais vivemos, mais gastamos. Porque queremos viver até mais tarde e queremos viver melhor. E isso custa dinheiro. Mas, acima de tudo, é um direito dos cidadãos na sociedade como a concebemos. Por outro lado, torna-nos mais competitivos como país, pois proporciona melhores recursos produtivos e gera capacidade de arrasto do setor face aos outros. Esta é a segunda conclusão relevante, a de que o envelhecimento tardio é uma opção da sociedade e, como tal, deve estar disposta a pagar por isso.

A terceira conclusão respeita ao estado social – a discriminação positiva dos doentes não deve existir. Ou seja, todos têm que ter o mesmo nível de acesso à melhor tecnologia de saúde disponível e ao melhor tratamento possível.

Se aceitarmos as três conclusões atrás referidas, então temos que resolver o problema de fundo do subfinanciamento crónico da saúde, pois já definimos o tipo de saúde que queremos ter. Não é possível aceitarmos que a dívida em medicamentos às empresas farmacêuticas em Portugal tenha chegado aos 800 milhões de euros, sendo, normalmente, superior a 400 dias. O Governo tem de criar um mecanismo que permita ao SNS saldar todas as dívidas aos privados e criar regras para a criação de nova dívida. Pois como agentes económicos que são, vivem dos seus resultados e com isso investem em I&D, mas também pagam salários. Agora imagine o que seria se tivesse de esperar 400 dias para receber o ordenado deste mês…?

Também não é possível que mais de um terço dos medicamentos inovadores (36%) – que solicitaram financiamento público – continue a aguardar decisão, totalizando 58 medicamentos; e que destes 38% não têm alternativa terapêutica disponível. Isso significa que os doentes podiam ser tratados, ou melhor tratados, e não estão a sê-lo. Assim, a nossa opção de garantir o acesso efetivo dos portugueses à inovação em saúde – através de uma avaliação centrada no doente – fica coartada administrativamente.

Não quero aqui fazer a apologia do bom e do mau, sendo a IF o bom e o Estado o mau. Até porque existem muitos bons exemplos de boa gestão e de bons profissionais naquilo que apelidamos de Estado. Pretendo sim, e acima de tudo, exigir como cidadão e gestor, que se efetue uma reflexão aprofundada sobre qual o contrato social na saúde que pretendemos no futuro e se o podemos pagar ou não.

 


 

In Jornal Económico Online (O) - Jornal Económico Online | 31-10-2017