10 NOVEMBRO 2020

Continuam a olhar para as empresas como “os maus da fita” que não podem almejar a ter lucros

A submissão, discussão e aprovação do Orçamento do Estado (OE) é um dos momentos mais importantes do ano. Em tempo de pandemia, assume um papel ainda mais crucial no rumo da vida dos portugueses, uma vez que determina quais os gastos considerados para efeito de IRS, qual o valor mínimo do subsídio de desemprego ou a dimensão da carga fiscal para as empresas, por exemplo.

A Executive Digest quis saber qual a perspectiva dos líderes de companhias de áreas tão diferentes como Farmacêuticas, Telecomunicações ou Agroindústria relativamente ao Orçamento do Estado 2021. É um dos mais difíceis de executar? Serve os interesses das empresas?

Nelson Pires, CEO da Jaba Recordati

Considera que o Orçamento do Estado serve os interesses das empresas?

Entendo que as medidas tomadas pelo Governo no primeiro semestre deste ano foram adequadas e positivas face ao cenário inesperado desta pandemia, tentaram manter o emprego e a tesouraria das empresas e das pessoas.

O problema não tem a ver com as medidas mas com a total falta de eficiência da administração pública a aplicá-las.

Em relação ao Orçamento de Estado para 2021, considero que não serve os interesses das empresas pois mantém uma elevada carga fiscal sobre as mesmas, não estimula o crescimento da economia (o Governo estima em +4.3% mas em 2020 caímos -7%), nem a capitalização dos agentes económicos e continua a estimular o desequilíbrio da balança comercial.

Como positivo vejo uma real preocupação com o défice e com o emprego. No entanto, continuam a olhar para as empresas como “os maus da fita” que não podem almejar a ter lucros, daí a elevada carga fiscal a que as submete (deviam lembrar-se que quem cria emprego são as empresas saudáveis).

Mas entendo como muito positiva a decisão do Governo de não recorrer aos empréstimos da CE de forma a não agravar ainda mais a gigantesca dívida pública. Não vejo nenhuma medida que permita aumentar a eficiência da administração pública na gestão e aplicação dos fundos comunitários que irão ser injectados na economia e isso preocupa-me muito, pois bons projectos “podem morrer na secretaria”.

 

Devido à pandemia de COVID-19, considera que este Orçamento do Estado é o mais difícil de executar?

Julgo que é um dos mais difíceis pois temos de atender às necessidades sociais que são inúmeras (sesemprego, apoio a famílias carenciadas, capitalização de empresas, etc.) mas não temos um roadmap quer da pandemia, quer da economia mundial que nos afecta bastante. Portanto, será um modelo de “navegação á vista”. A PWC definiu da melhor forma este orçamento: “Um orçamento entre a incerteza e a recuperação”.

Para além disso, fruto da falta de maioria absoluta do Governo, terá de se comprometer com medidas de outros partidos que não estão na linha estratégica do Governo e algumas delas verdadeiramente irrealistas, como o aumento do salário mínimo ou da função pública, num ano anterior em que economia contraiu e o défice ficou em -7%.

 

Quais são os riscos/desafios que antecipa para o próximo ano?

Julgo que o maior risco é o desemprego e, dentro deste, o desemprego dos jovens; a confirmação que o elevador social não funciona e que os jovens terão de emigrar para terem sucesso.  O segundo maior problema será a viabilidade financeira das empresas (tesouraria e elevado número de impostos cobrados) e a sua descapitalização.

O maior desafio será permitir que as empresas se reinventem em novos modelos de negócio (os restaurantes que passaram a serem maioritariamente “take away”) que permitam fornecer o mercado interno e voltar a aumentar as exportações.  Outro desafio gigante será o de conseguir atrair investimento directo estrangeiro sustentável, inovador e eco-responsável.

 

Quais considera serem as medidas essenciais para famílias e empresas?

Não vou conseguir enumerar mas reforço algumas medidas simples como:

  • Alívio fiscal para as famílias com alterações ao IRS, designadamente por via das tabelas de retenção na fonte;
  • Deixar de taxar as mais valias que são reinvestidas nas empresas pelos empresários de forma a capitalizar as empresas sem recurso ao crédito;
  • Investimento na tecnologia e descentralização do estado, que irá permitir mais eficiência e redução dos funcionários públicos em áreas excendentárias;
  • Reforço do Investimento em saúde e nos cuidados continuados;
  • Flexibilização da legislação laboral, que certamente irá aumentar o emprego;
  • Manutenção dos vistos Gold em todo o país com regras mais apertadas;
  • Definição de uma política fiscal para atracção de investimento directo estrangeiro em áreas estratégicas como a farmacêutica, de elevado valor acrescentado;
  • Revisão dos apoios sociais e criação de uma apoio social único devidamente fiscalizado;
  • Redução dos custos de contexto das empresas de 4000 taxas existentes no país, para um máximo de 20;
  • Celeridade na justiça (com o reforço de mais tribunais especializados; renovação do parque informático dos tribunais e criação do “hub” da justiça; conceder carácter de urgência em todas as fases aos processos sobre corrupção; em matéria criminal, os recursos interpostos que visam exclusivamente o reexame de matéria de direito ficar atribuído apenas aos Tribunais da Relação o poder de decidir; estímulo à justiça extrajudicial; avaliação dos juízes, reforma administrativa e fiscal, entre muitas outras);
  • Redução do IVA;
  • Estímulo fiscal à criação de emprego;
  • Reforço do Investimento na educação com criação de mecanismos de avaliação efectivos e concedendo maior autonomia às escolas;
  • Estímulo à criação de clusters de inovação empresarial e de turismo sustentável e eco-responsável;
  • Disponibilização de internet grátis nos centros das cidades como forma de estimular a digitalização da sociedade portuguesa.

 


 

Fonte: Executive Digest